Quem nunca foi surpreendido ao checar as taxas e juros nos contratos bancários? Apesar de não haver limitação dos juros para atividade bancária, quando eles não estão expressamente contratados ou colocam o consumidor em desvantagem exagerada, prejudicando o equilíbrio nas relações de consumo, são considerados abusivos.

A relação entre consumidor e banco é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, que tem como objetivo proteção e equilíbrio contratual, vedando obrigações consideradas abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada.

Sendo assim, é direito do consumidor apontar na justiça a presença dos juros abusivos e pedir a revisão do contrato, com ressarcimento ou compensação dos valores pagos indevidamente. Em alguns casos, ainda pode ocorrer a indenização por danos morais.

Mas quais são as situações que caracterizam a cobrança de juros abusivos? Acompanhe.

Juros contratados acima da taxa média de mercado

Definir o que é desvantagem exagerada é tarefa do juiz, ao analisar o caso concreto. Porém, a justiça tem utilizado um parâmetro objetivo para auferir a abusividade: a média de juros praticada pelas instituições financeiras, disponibilizada mensalmente no site do BACEN.

Para evitar distorções decorrentes de comparações entre operações distintas, a taxa média de juros é classificada para cada tipo de operação financeira, como por exemplo, cheque especial, crédito pessoal não consignado, crédito pessoal consignado, etc.

Na prática, é simples: se compara a taxa de juros prevista no contrato com a média do mercado. Se ela for uma vez e meia maior que a do mercado, é considerada abusiva, por exemplo, quando o contrato prevê taxa anual de 60%, enquanto a do mercado, para mesmo tipo de operação, é de 40%.

Fornecimento irresponsável de crédito pelos bancos e financeiras para superendividados e hipervulneráveis

Quem paga a maior taxa de juros no Brasil é quem tem a pior condição financeira. Pela falta de opção e informação, consumidores que já estão inadimplentes, ou têm boa parte da renda comprometida, se submetem a novos contratos com taxas elevadíssimas, com o retorno garantido através do débito automático em conta salário e desconto em aposentadoria e pensão.

Assim, bancos e financeiras emprestam dinheiro para consumidores, com boa-fé, que não têm capacidade de pagar as dívidas autuais e futuras, enquadrados como superendividados. Em uma situação mais perversa, comprometem o já baixo rendimento de aposentados e pensionistas.

Dois contratos bancários, em especial, têm sido revisados, porque praticam juros abusivos. O primeiro é de empréstimo pessoal, feito sem a consulta do nome do consumidor nos cadastros de devedores: crédito para negativados. O segundo é o cartão de crédito consignado em aposentadoria e pensões, privadas e do INSS.

Como identificar se seu contrato tem juros abusivos? 

#1 Tenha o contrato em mãos

É um engano pensar que, para saber se o seu contrato tem juros abusivos, é necessário um cálculo complexo, feito por um contador ou economista. Basta somente que você tenha acesso à internet e o instrumento do contrato ou as informações básicas contratuais, lembrando que o banco é obrigado pelo CDC a fornecer ao consumidor todos os documentos e informações comuns aos contratantes.

Se o banco se negar a entregar a documentação e informações, o consumidor deverá buscar a justiça.

Por lei, deve ser informada a taxa de juros mensal, anual e a de custo efetivo total anual (CET), porém, a informação que você precisa localizar é somente da taxa de juros mensal.

#2 Localize a taxa média do mercado

Agora, você precisa descobrir a taxa de juros que, em média, o mercado aplica para o mesmo tipo de operação bancária. O histórico desta informação pode ser baixado direto do site do BACEN, por esse link.

Não se assuste com o arquivo! As taxas de juros de pessoas físicas estão no quadro XIX, XIX-A e XXI. Encontre a modalidade do seu contrato em um destes quadros e localize a taxa média de acordo com a data de assinatura do seu contrato ou do mês de aplicação para os casos de crédito rotativo, como cartão de crédito e cheque especial.

#3 Compare a taxa anual do seu contrato com a taxa média do mercado

Como vimos, podem ser considerados juros abusivos a taxa anual superior a 1,5 da média do mercado. Por exemplo,  a taxa anual de juros do contrato de aquisição de veículos firmado em setembro de 2017 é de 38% e a praticada pelo mercado foi de 23%, segundo o BACEN. Multiplicando 23 x 1,5, temos 35,5%  – essa deveria ser a taxa máxima aplicada nesta operação. Portanto, os juros do contrato, em tese, são abusivos.

O que fazer com contratos que cobram juros abusivos?

Como existe um documento assinado, você não consegue adequar os juros conversando diretamente com banco. Aliás, em algumas situações, o consumidor tem dificuldade para receber sua via do contrato ou outras informações do negócio.

Assim, o pedido de revisão de contrato dever ser formulado perante a justiça, com o objetivo de limitar a taxa de juros de acordo com a praticada pelo mercado. Fique atento, pois um contrato já devidamente quitado também pode ser revisado se apresentar juros abusivos. 

Os valores das parcelas serão recalculados, e o crédito apurado em favor do consumidor devolvidos ou compensados, se existente a dívida. Em contratos manifestamente abusivos, em que a taxa contrata supera em 10, 15 até 25 vezes o valor médio, existem precedentes judiciais que, reconhecendo a má-fé, condenaram a instituição financeira a devolver em dobro o valor cobrado indevidamente, além de indenização por dano moral.

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Advogado especialista

Julio Engel

Com 10 anos de experiência, seu conhecimento multidisciplinar em direito civil, consumidorimobiliário e empresarial possibilita que atue de forma contextualizada na assessoria jurídica estratégica para consumidores contra bancos, construtoras, planos de saúde, cias. áreas e telefonias.