ADVOGADOS ESPECIALISTAS EM DIREITOS TRABALHISTAS EM CURITIBA

Os advogados  do Engel Rubel Advogados estão aptos a promover a defesa dos direitos trabalhistas em favor do trabalhador em Curitiba e Região Metropolitana.

A valorização do trabalho e da dignidade da pessoa humana são princípios da Constituição Federal de 1988 que devem se sobrepor aos interesses do capital.

Igualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho estabelece inúmeras garantias e direitos ao trabalhador com o objetivo de protegê-lo na relação de trabalho.

Contudo, significativa parcela de empresas sonega os direitos trabalhistas. O objetivo do escritório é proteger os trabalhadores.

Acidente de Trabalho e/ou Doença Ocupacional

Infelizmente, a relação de trabalho ainda é fonte de prejuízo para a saúde do trabalhador. Algumas atividades laborais têm potencial de desenvolver doenças, em especial aquelas com movimentos repetitivos.

Há também os casos que, por falta de treinamento ou algum outro infortúnio, o trabalhador acabe vitimado em acidente que lhe reduza a capacidade ou, na pior das hipóteses, cause a morte.

No caso de acidente de trabalho e/ou doença ocupacional, é fundamental o acompanhamento especializado do advogado trabalhista, visando obter as garantias e direitos do trabalhador.

Reconhecimento de vínculo

É comum que empresas não formalizem relação de emprego, para se esquivar do pagamento de direitos trabalhistas e encargos previdenciários.

Para que tenha seus direitos resguardados, o trabalhador precisa requerer judicialmente o reconhecimento do vínculo, demonstrando o preenchimento dos requisitos caracterizadores da relação de emprego: habitualidade, onerosidade, subordinação e pessoalidade.

Estabilidade

A estabilidade provisória também está prevista em lei. É garantido ao trabalhador o direito a não ser dispensado em caso de gravidez,  acidente de trabalho, pertencimento à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, comissão de conciliação prévia,  conselho curador do FGTS,  conselho nacional da previdência social – CNPS e ocupar cargo de dirigente sindical.

Em casos de demissão sem justa causa em que o empregado se enquadre em situações previstas na lei trabalhista, lhe é garantida estabilidade funcional e reintegração ao quadro de funcionários.

Assédio  / dano moral

Qualquer conduta agressiva, humilhante ou constrangedora de um funcionário para com outro, seja ele superior ou não na hierarquia organizacional, que aconteça de forma repetitiva e prolongada é considerada assédio.

Esse tipo de violência geralmente é motivado por preconceito, discriminação sexual, competição exagerada, interesse por promoção, necessidade de aumentar a produtividade e intenção de forçar um pedido de demissão.

A vítima de assédio moral tem direito a pleitear na Justiça do Trabalho uma indenização por dano moral.

Verbas Rescisórias

As verbas rescisórias correspondem aos valores legalmente devidos ao empregado pelo empregador quando ocorre a rescisão do contrato de trabalho.

Contudo, há um grande número de pagamentos realizados a menor ou mesmo na ausência total de pagamento de rescisão. Portanto, necessária atenção especial e cuidado no cálculo das verbas rescisórias.

Nestes casos, analisamos o TRCT do trabalhador e, se ofendido os direitos trabalhistas, promovemos a reclamação perante a

Justiça do Trabalho.

Horas extras

O não pagamento de horas extras também é um problema recorrente nos contratos trabalhistas.

Em muitos casos, o preenchimento do cartão ponto não reflete a realidade, pois o trabalhador exerce atividades antes ou após o início do registro. Mesmo quando todas as horas extras são anotadas, ainda assim é recomendável a revisão dos cálculos, uma vez que é possível que os pagamentos não tenham sido realizados em sua totalidade.

Ocorrendo essa situação, o advogado trabalhista analisará o caso concreto e ingressará com a reclamatória trabalhista contra o empregador, de modo a assegurar o pagamento integral das horas extras.

POR QUE NOSSOS ADVOGADOS TRABALHISTAS?

Atendimento pelo advogado

O cliente aqui é atendido diretamente pelo advogado trabalhista. Não fica à mercê de informações incompletas de estagiários e secretárias.

Experiência e especialidade

O escritório tem 10 anos de atuação exclusiva em favor de trabalhadores.

Referência e satisfação dos clientes

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Claudia Gonçalves

Claudia Gonçalves

A especialista

É advogada trabalhista desde 2013. Responsável pela condução de mais de 600 casos consultivos e contenciosos em favor de trabalhadores.

Sacar contas inativas do FGTS