Por decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), idosos que necessitam de ajuda têm direito ao acréscimo de 25% na aposentaria

O acréscimo de 25% na aposentadoria por invalidez é permitido por lei e, neste ano, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu estender o valor adicional aos demais tipos de aposentadoria. Confira! Os idosos estão conquistando uma grande representatividade no Brasil e, em alguns casos, o acréscimo de 25% na aposentadoria por invalidez auxilia em […]

Artigo: Alguns empréstimos consignados possuem juros abusivos. Saiba como identificar!

Juros abusivos em empréstimos consignados em benefícios do INSS: Muitos consumidores acabam sendo prejudicados por cobranças indevidas em contratos bancário, que contêm cláusulas abusivas que favorecem somente os bancos. Em outras palavras, é um enriquecimento ilícitos às custas de milhares de pessoas. Os juros abusivos em empréstimos consignados em benefícios do INSS é uma dessas […]

3 passos para receber a aposentadoria especial!

Trabalhadores que exercem ou já exerceram atividades em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, podem e devem requerer a concessão da sua aposentadoria especial. A legislação objetivou a proteção do trabalhador e por isto o afasta da exposição ao agente agressivo pela concessão da aposentadoria, antes que tenha a saúde comprometida. Sua natureza é […]

Artigo: Falta de comunicação antes do envio do nome do correntista ao Cadastro de Emitentes de Cheques Sem Fundo (CCF) é ilegal

O Cadastro de Emitentes de Cheques Sem Fundo (CCF) é um cadastro de devedor mantido pelo Banco Central do Brasil (Bacen) e operacionalizado pelo Banco do Brasil. O correntista de um banco que emite um cheque que é devolvido por falta de fundos, conta encerrada ou prática espúria pode ser incluído no CCF. Entretanto, a […]

Conversar de grupos de WhatsApp são privadas e se vazarem podem causar dano moral, segundo Juiz.

O Juiz James Hamilton de Oliveira Macedo, da 4ª Vara Cível de Curitiba, afirmou, ao condenar um ex-diretor do Coritiba por danos morais, que é “obvio e claro” a privacidade que deve existir em conversas de grupos do aplicativo pois os participantes têm expectativas que ela não seja divulgada. “O abuso do direito de informar […]

Quais os cadastros que o nome do devedor pode estar além do SPC, SERASA e SCPC?

Os cadastros de devedores mais conhecidos pelo consumidor são o SPC, o SERASA e o SCPC. Porém, existem outros dois muito utilizados no Brasil, que são o Cadastro de Emitentes de Cheques Sem Fundo (CCF) e o Sistema de Informações de Crédito (SCR), ambos do Banco Central do Brasil. Se você ainda não os conhece, […]

Descontos indevidos em benefícios previdenciários: como resolver esse problema?

Aposentados e pensionistas do INSS, ou de regimes próprios, devem ficar de olho no contracheque! Descontos indevidos em benefícios previdenciários são cada vez mais comuns. A Lei dos Benefícios da Previdência Social (Lei n.º 8.213/91) autoriza que o INSS desconte das aposentadorias e pensões as mensalidades de sindicatos e associações. Para que o desconto seja […]

Como o consumidor que está no exterior pode resolver problemas jurídicos no Brasil

O brasileiro que reside temporariamente ou não no exterior pode ter dificuldades na hora de resolver problemas jurídicos no Brasil. Apesar da mudança de residência, muitas relações, especialmente as de consumo, são mantidas no país, como internet, telefone, energia elétrica. Diante disso, podem surgir demandas relacionadas a cobranças indevidas, que geram inscrição errônea do nome […]

Artigo – Golpes pela internet em serviços de renegociação de dívida: como não ser vítima dessa “furada”

Muitos consumidores se incomodam de estar na posição de devedores em financiamentos ou empréstimos. Porém, apesar da situação, é preciso ficar atento para não adotar uma medida precipitada diante de uma oferta sedutora, como os serviços de renegociação de dívida. Empresas e “associações” ao redor do país fazem promessas aos devedores quanto a negociar uma […]

Artigo: O que a lei diz sobre o inquilino de um imóvel, seus direitos e deveres

Quais são os principais compromissos que o inquilino possui ao alugar um imóvel? Encontrar o imóvel ideal para locação não é uma tarefa fácil. São diversas pesquisas e visitas até escolher um local que seja exatamente do jeito que você deseja. E após dar entrada na papelada do aluguel junto à imobiliária, o inquilino de […]